CEUA-DDD

Comissão de Ética no Uso de Animais do Departamento de Descentralização do Desenvolvimento (CEUA-DDD/APTA)

A Comissão de Ética no Uso de Animais do Departamento de Descentralização do Desenvolvimento (CEUA-DDD) é órgão de assessoria institucional autônomo, colegiado, multidisciplinar e deliberativo do ponto de vista ético em questões relativas ao uso de animais na pesquisa científica e ensino e está constituída atendendo as exigências do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) através das determinações legais da Lei 11.794, de 08 de outubro 2008, Resolução Normativa Nº 20, de 30 de dezembro de 2014 e de acordo com o Regimento Interno (acesse o link)

A CEUA - DDD em atendimento à Lei 11.794/2008 está solicitando o seu credenciamento junto ao CONCEA por meio do Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais - CIUCA visando a obtenção de seu número de credenciamento (CIAEP).

Brevemente estaremos iniciando nosso trabalho para atender às Unidades de Pesquisa do DDD interessadas em realizar atividades ou projetos que envolvam a produção, a manutenção ou a utilização de peixes e animais pertencentes ao filo Chordata, subfilo Vertebrata, exceto humanos, que englobam qualquer uso de animais para ensino ou pesquisa científica.

É importante destacar que, em atendimento a legislação do CONCEA, a CEUA - DDD não irá analisar ou emitir qualquer parecer referente a projetos ou procedimentos executados ou em andamento.

 
Contato: comissaoetica@apta.sp.gov.br