LEIS: BANCADA RURALISTA PROPÕE CRIAÇÃO DE CADE AGRÍCOLA

07/04/2005

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados decidiu intensificar o combate ao que considera um processo de "progressiva cartelização" nas indústrias fornecedoras de insumos para o setor agropecuário.

Os parlamentares da bancada ruralista já têm pronto um projeto de lei para criar um tribunal específico para julgar processos relativos ao setor. O modelo a ser seguido é o Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade). "Vamos criar um \'Cade Agropecuário\', mas muito mais ágil e forte que o atual", afirma o presidente da comissão, Ronaldo Caiado (PFL-GO). Segundo ele, o Cade é "ineficaz e ineficiente" para analisar assuntos do setor.

A iniciativa dos deputados da bancada ruralista reflete a demora na análise de processos ligados ao setor agropecuário pelo sistema de defesa da concorrência, que envolve as secretarias de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, e de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda.

O mais recente embate está sendo travado entre pecuaristas e frigoríficos. Os criadores abriram na SDE um processo contra a adoção de uma tabela de deságios pelas indústrias do setor. Os pecuaristas já reclamam da demora da SDE em adotar uma medida cautelar para obrigar os frigoríficos a extinguir a tabela de deságios. "Não queremos ser diferentes, mas não aceitamos ter tratamento inferior", afirma Gilman Viana, vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Caiado defende que o "Cade Agropecuário" deve analisar "mais a fundo" os empréstimos oficiais, os benefícios, os subsídios e os incentivos fiscais concedidos a indústrias participantes de cartéis. "E tudo será rápido, em um ou dois dias", afirma.

Preocupados com o ritmo de execuções judiciais, os ruralistas também preparam um projeto de Decreto Legislativo para renegociar as dívidas de produtores transferidas ao Tesouro Nacional pela Medida Provisória 2196, em 2001. O decreto, que será apreciado diretamente no Plenário da Câmara, tem força de lei.

Os débitos dos programas de securitização de créditos e de saneamento de ativos (Pesa) não estão incluídos na prorrogação anunciada pelo governo há 15 dias. Estima-se que, apenas no Pesa, as dívidas excluídas somam R$ 3,2 bilhões em 3.145 contratos, além de outros R$ 1,12 bilhão em juros atrasados. Na securitização, estima-se que há 44.678 operações em atraso, o que somaria R$ 553,7 milhões.

Além disso, os parlamentares se movimentam para tirar do papel um novo pacote de renegociação das dívidas já vencidas do Pesa, securitização, cooperativas (Recoop), fundos constitucionais e agricultura familiar (Pronaf). O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) estima que a nova proposta de renegociação pode chegar a aproximadamente R$ 13 bilhões. Na última grande repactuação do setor, feita em 2001, o impacto ao Tesouro Nacional chegou a R$ 11,2 bilhões.

Mauro Zanatta De Brasília

Jornal Valor Online

Notícias por Ano