CMN APROVA R$ 200 MILHÕES PARA PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO LAVOURA-PECUÁRIA

03/03/2006

Por sugestão do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, o Conselho Monetário Nacional aprovou ontem (23/02) o Programa de Integração Lavoura-Pecuária (Prolapec). O objetivo é financiar projetos que intensifiquem o uso da terra em áreas já desmatadas. O programa visa incentivar sistemas de produção que integrem agricultura e pecuária, aumentar a produção de produtos agropecuários, nessas áreas e tornar a produção mais sustentável, ambiental e economicamente.

O Prolapec será implementado com apoio da Embrapa e da Companhia de Promoção Agrícola (Campo) e terá recursos da ordem de R$ 200 milhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). "O Brasil tem hoje 30 milhões de hectares de pastagens que podem ser utilizados na produção de grãos. Somente no Mato Grosso do Sul existem 10 milhões de hectares de terras degradadas", informou o secretário de Política Agrícola, Ivan Wedekin, ao detalhar o Prolapec.

Serão beneficiados produtores, cooperativas e associações de produtores a partir da apresentação de um projeto técnico. O limite por produtor será de R$ 300 mil. Caso o produtor siga a legislação ambiental, comprovando a existência de reserva legal e área de preservação permanente, este limite pode chegar a R$ 345 mil.

O programa também define que até 40% do limite por produtor poderá ser destinado para aquisição de animais e sêmen e ao custeio associado ao projeto. A taxa de juros é de 8,75% ao ano e o prazo de pagamento é de cinco anos, incluindo dois anos de carência. "O cunho do programa é o desenvolvimento sustentável. Este é um sinal que o governo está dando de que há alternativas de produtividade nas pastagens degradadas," disse o secretário.

Pecuária - Além do Prolapec, o CMN aprovou o aumento do limite de adiantamento de crédito de custeio para a pecuária bovina a juros de 8,75%. Para a pecuária de leite, o limite passou de R$ 90 mil para R$ 100 mil e para a pecuária de corte, de R$ 60 mil para R$ 120 mil.

Outro voto proposto pelo Ministério da Agricultura e aprovado pelo CMN foi o aumento de recursos para aplicação livre na comercialização, com desconto de Nota Promissória Rural (NPR) e Duplicata Rural (DR).

O voto aprovado elevou de 5% para 7% o percentual das exigibilidades bancárias para descontos de DR e NPR em operações de custeio e comercialização de produtos agropecuários, mantendo-se o limite de R$ 10 milhões por beneficiário. "Isso significa mais recursos para a comercialização por meio dos bancos privados", explicou o secretário de Política Agrícola.

Hoje, os recursos das exigibilidades bancárias (25% dos depósitos à vista obrigatoriamente aplicados no crédito rural) chegam a R$ 20 bilhões. Desta forma, aumenta-se em cerca de R$ 400 milhões a disponibilidade de recursos para aplicação livre pelos bancos, também a juros de 8,75% ao ano, até o dia 30 de junho. "Com essa medida, o governo espera irrigar a comercialização, com garantia de melhor preço ao produtor", comentou o diretor do Departamento de Economia Agrícola, Edílson Guimarães.


Fonte: MAXPRESS

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