ALGODÃO: GOVERNO CRIA FORÇA-TAREFA PARA IMPEDIR COMÉRCIO DE SEMENTES ILEGAIS

15/07/2005

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento criará uma força-tarefa para coibir o uso de sementes ilegais de algodão (pirateadas) e com baixo padrão tecnológico. O alvo principal do governo será o comércio ilegal de sementes geneticamente modificadas.

– Os fiscais das superintendências federais de agricultura já estão sendo orientados a exercer maior rigor na fiscalização desde o beneficiamento da semente até o plantio da próxima safra – disse o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues.

Ele determinou que a Secretaria de Política Agrícola estude uma forma de impedir que os produtores de algodão que utilizarem sementes pirateadas ou contrabandeadas tenham acesso aos mecanismos de apoio à comercialização agrícola, principalmente os leilões de Prêmio de Escoamento de Produto (PEP) e Prêmio de Risco de Opção Privada (PROP).

– A intenção do governo é garantir o acesso a esses instrumentos apenas aos produtores que comprovarem o uso de sementes legais ou certificadas em suas lavouras – alertou Roberto Rodrigues.

O ministro enfatizou que o uso de sementes piratas desestimula a geração de novas tecnologias. A Lei de Proteção de Cultivares permitiu à iniciativa privada e órgãos de pesquisas lançarem no mercado sementes melhoradas e resistentes aos impactos de problemas climáticos e pragas.

– Com a pirataria, onde não há pagamento de royalties, os investimentos serão limitados, com perda do padrão tecnológico e conseqüente baixa de produtividade da cultura provocada pela degeneração das cultivares.

Durante reunião com a cadeia produtiva da cotonicultura realizada hoje o diretor do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas do ministério, Álvaro Antonio Nunes Viana, explicou que além da redução dos investimentos privados na geração de tecnologias, a pirataria pode levar o Brasil a descumprir compromissos internacionais assumidos junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), como o Tratado sobre Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Trips). Este acordo, de 1995, prevê a globalização de patentes.

O Trips garante a empresas o direito de proteger suas patentes em todos os países membros do OMC. Segundo Nunes Viana, a Lei de Proteção de Cultivares que internalizou as exigências do Trips garante aos obtentores de novos materiais a proteção de suas cultivares, impedindo o seu uso sem a prévia autorização do detentor do direito.

O diretor da Abrasem - Associação Brasileira de Semenntes - Cláudio Manuel da Silva, informou que a demanda brasileira por semente de algodão para garantir o plantio de cerca de 1 milhão de hectares é de 13 mil toneladas.
– Calculamos que 40% dessa demanda, ou mais de 5 mil toneladas, sejam de sementes ilegais. 

Revista Globo Rural

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